DECRETO N° 069/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO N° 069/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 031/2026. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 031/2026, firmado pelo Município de Venturosa e a contratada; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016;

Ranielly Oliveira de Holanda – Titular Maysa Silva Almeida – Suplente Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer Marysangela Araújo da Silva Viana – Titular Edilene dos Anjos Ferro – Suplente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Sindicato dos Servidores Municipais da Educação e Funcionários Públicos da Administração Direta e Indireta de Venturosa Edileuza Maria dos Santos – Titular Nayde Almeida Vaz – Suplente Pastoral da Igreja Evangélica

CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica.

Eronildo Santos – Titular Maria Nizélia Ferreira de Almeida – Suplente

RESOLVE:

Entidade e Organização Cáritas Dom Helder Câmara

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora SYNARA RICARDO DOURADO, matrícula nº 23875, Função de Médico - UBSF.

Luciene Felix Cordeiro Libório – Titular Hilda de Almeida Bezerra – Suplente Associação Morro do Barbado

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fabiana Antunes da Silva Cândido – Titular Zélia Bezerra Valério – Suplente

Registre-se, publique-se e cumpra-se. www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 27 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4043 Art. 2º Os nomeados serão empossados automaticamente como conselheiros, reunindo-se no máximo em oito (08) dias para escolher a primeira diretoria que dirigirá os trabalhos do referido órgão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 23 de fevereiro de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno