DECRETO Nº 008 DE 28 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 008 DE 28 DE MAIO DE 2026.

ESTADO DO PERNAMBUCO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 02/2026 de 24 de fevereiro de 2026.

DECRETO Nº 008 DE 28 DE MAIO DE 2026. Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026, declara Feriado Municipal no dia 12 de junho de 2026 – Dia do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do Município de Tuparetama, e dá outras providências. O Senhor DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA, Prefeito do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e pelos arts. 93, inciso I, alínea ―n‖, e 238, inciso I, ambos da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a tradição religiosa do Município de Tuparetama, que celebra anualmente o Dia do Sagrado Coração de Jesus, seu Padroeiro, com expressiva participação popular; CONSIDERANDO que, conforme o calendário litúrgico, a referida celebração recairá, no ano de 2026, no dia 12 de junho, sexta-feira; CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, é feriado nacional em razão de Corpus Christi, sendo conveniente, do ponto de vista da racionalidade administrativa e da economicidade, decretar ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026; CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal para dispor sobre o funcionamento das repartições públicas e o expediente dos servidores; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, em razão do feriado nacional de Corpus Christi celebrado no dia anterior. Art. 2º. De conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e nos arts. 238, inciso I, e 93, inciso I, alínea ―n‖, da Lei Orgânica Municipal, fica declarado FERIADO MUNICIPAL no dia 12 de junho de 2026, sexta-feira, Dia do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do Município de Tuparetama. Art.3º.Excluem-se do disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto os serviços públicos essenciais, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, especialmente os relativos à saúde — em particular o Pronto Atendimento Hospitalar Municipal —, à limpeza urbana, à defesa civil e à vigilância patrimonial, ficando a cargo dos respectivos titulares as convocações de servidores que se fizerem necessárias. Art. 4º. As autarquias, fundações e demais entidades integrantes da Administração Indireta Municipal observarão o disposto neste Decreto, podendo, mediante ato próprio do respectivo dirigente, dispor sobre escalas de plantão para garantir a continuidade dos serviços sob sua responsabilidade. Art. 5º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará a comunicação do teor deste Decreto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, às instituições financeiras com agências instaladas no Município e aos serviços notariais e de registro, para os fins de direito, especialmente quanto à suspensão de prazos processuais e ao expediente bancário. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de maio de 2026. DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA Prefeito

Publicado por: Jonathan Nascimento Oliveira