LEI Nº 2.189, DE 15 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 2.189, DE 15 DE MAIO DE 2026 Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a desafetação e a autorização de permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal. Art. 2º Fica desafetada a área de propriedade do Município de Toritama localizada na Rua João Manoel da Silva (João de Manu),

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM CENTRAL DE LICITAÇÕES ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO ROCESSO Nº: 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 No Aviso de licitação de Edital, Processo Nº: 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, publicado na página 159, Edição 4097 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco dia 18/05/2026. ONDE SE LÊ: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia construção de 02(duas) pontes no município de Tracunhaém/PE. Valor Total Estimado: R$ 677.293,35 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia construção de 03(três) pontes no município de Tracunhaém/PE. Valor Total Estimado: R$ 669.479,80 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). As demais informações permanecem inalteradas. Tracunhaém/PE, 18 de maio de 2026.

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Pernambuco , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4098 de controle social e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação.

DJAIR BATISTA DOS SANTOS Agente de Contratação Publicado por: Djair Batista Dos Santos