DECRETO N° 010 DE 01 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N° 010 DE 01 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 010, DE 1º DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 136/2025, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, consoante art. 21, do Decreto Municipal n.º 269/2024, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual do Poder Executivo do Município de Toritama – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025. Nº do Processo

“EMENTA: Retoma as atividades do Comitê de Investimentos do TERRA NOVAPREV, até ulterior deliberação e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 09, de 12 de maio de 2016

PACARP 002/2026

Empresa

N.º

Proc. Licitatório

Conduta

A B LIMA Ata de Registro de Preços n.º Processo Descumprimento das DISTRIBUIDORA E 136/2025, COMÉRCIO LTDA, Licitatório N.º 058/2025 e obrigações inscrita no CNPJ sob o nº Pregão Eletrônico SRP N.º contratuais 021/2025; 57.407.742/0001-53

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4070 Toritama-PE, 08 de abril de 2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC N° 014/2022 PROCESSO LICITATÓRIO SEDUC Nº 003/2022 DISPENSA SEDUC Nº 002/2022

VERIDIANA BARBOSA RODRIGUES Secretária Municipal de Administração Publicado por: Ellen Gabrielly Vieira Silva