LEI Nº 1.455, DE 14 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 1.455, DE 14 DE MAIO DE 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 032/2026. CDC. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026 ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial para o fim que menciona, e dá outras providências. FLÁVIO FERREIRA MARQUES, Prefeito do Município de Tabira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 032/2026. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00004/2026. Obra. Tipo menor preço. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos da Rua Projetada 01 ligando os Bairros Viturino Gomes e Espirito Santo, por período de 60 (sessenta) dias, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Tabira/PE. Valor: R$436.246,82.Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 09 de Julho de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.tabira.pe.gov.br; www.gov.br/pncp, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 Às 18:00 horas dos dias úteis. Tabira, 11/06/2026. AURYSIA LIBERAL PEREIRA. Presidenta da Comissão.(*)(**) Publicado por: Aurysia Liberal Pereira