DECRETO Nº 009/2026, 06 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 009/2026, 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 4, 22, 23 e 24 de junho de 2026, em razão das festividades juninas, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, nos termos do artigo 60, XXVII, da Lei Orgânica Municipal, e das disposições da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa das festividades juninas no Município de São Lourenço da Mata e em todo o Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades municipais durante o período junino; CONSIDERANDO que o dia 24 de junho, dedicado ao São João, é feriado municipal em São Lourenço da Mata, nos termos da legislação municipal vigente; CONSIDERANDO que a legislação municipal autoriza o Chefe do Poder Executivo a decretar ponto facultativo em razão de tradição local; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, DECRETA: Art. 1º Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2026, quinta-feira, data alusiva a Corpus Christi. Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2026, segunda-feira, em razão das festividades juninas. Art. 3º Fica transferido para o dia 23 de junho de 2026, terça-feira, o ponto facultativo alusivo a Corpus Christi, permanecendo, portanto, sem expediente regular nas repartições públicas municipais nessa data. Art. 4º No dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, em razão do feriado municipal de São João, conforme legislação municipal vigente. Art. 5º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. Art. 6º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou de funcionamento ininterrupto, especialmente os de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, defesa civil, segurança, fiscalização, vigilância, cemitérios, assistência social de caráter contínuo e demais serviços assim definidos pelos titulares dos órgãos competentes. § 1º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais deverão organizar escalas de trabalho, plantões ou regimes especiais de funcionamento, quando necessários, para garantir a continuidade dos serviços essenciais. § 2º Os servidores designados para atuação nos serviços essenciais deverão cumprir normalmente as escalas estabelecidas pelas respectivas chefias. Art. 7º Os prazos administrativos que vencerem nos dias 22, 23 ou 24 de junho de 2026 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, salvo disposição legal específica, determinação de autoridade competente ou necessidade de continuidade do serviço público.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE Nº 189/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais vigentes, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital, publicado em 08 de julho de 2024, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal, de professores Multidisciplinar para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Matemática, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Arte, Professor de intérprete de Libras e Professor Braillista, conforme publicação oficial do resultado final. RESOLVE: Art. 1º Convocar, para tomar posse, os candidatos abaixo, classificados dentro do número de vagas previsto no referido concurso, para exercer o cargo de Professores conforme área/disciplina, integrante do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata. PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CANDIDATO Thaís de França Brito Rigueira

CLASSIFICAÇÃO 43º

PROFESSOR DE ED. FÍSICA CANDIDATO Anderson Cavalcante João Vitor Sousa Santos

CLASSIFICAÇÃO 9º 10º

PROFESSOR MULTIDISCIPLINAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL CANDIDATO Jessika Priscila Costa da Silva Thaís Tâmara de Almeida da Silva Lima Thais Nayra Oliveira Albuquerque da Silva Jose Redimar Araújo Filho Janine de Souza Oliveira Daivid José do Nascimento Alanis Medeiros Teixeira Débora Luiza Henrique Pereira Roberta Weruska Lopes da Silva Valéria Martins de Lima

CLASSIFICAÇÃO 244º 247º 249º 263º 264º 265º 266º 271º 273º 364º Negro/Indígena

Art. 2º Os convocados deverão comparecer, no dia 09 de junho de 2026, no endereço Rua Joaquim nabuco, nº 14, Centro, São Lourenço da Mata, PE, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, das 8:30hs as 12:00hs, portando documento de identificação com foto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação São Lourenço da Mata, 02 de junho de 2026. VINICIUS LABANCA Prefeito

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Publicado por: Osvaldo José Vieira