DECRETO Nº 026/2026, DE 27 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 026/2026, DE 27 DE JUNHO DE 2026 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Benedito do Sul - PE afetadas por inundações e chuvas intensas ocorridas em 27 de junho de 2026, e dá outras providências.

VIII - Representando o segmento Rede estadual ensino superior; JOEDNA VASCONSELOS MENESES ANDRADE - Titular GLÉCIA SIMONE ALBUQUERQUE DE SOUZA - Suplente IX - Representando o segmento Rede privada de ensino; JULIA ALEX-SANDRA DE SOUZA - Titular MARIA LINDECI LEITE DE LIMA - Suplente X - Representando o segmento Secretaria Municipal de Finanças; FLÁVIO SILVA SANTOS - Titular POLIANA DE LIRA SOARES - Suplente XI - Representando o segmento Sindicatos ou entidades representativas dos profissionais da educação; PATRÍCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - TITULAR CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO EVANGELISTA - SUPLENTE XII - Representando o segmento Secretaria Municipal de Administração; FABIO LUCENA DE ANDRADE - Titular MÁRCIO SERGIO ALVES SOARES - Suplente Art. 2º - Compete aos membros do FME: I – Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO as chuvas torrenciais atípicas e o subsequente transbordamento de cursos d'água do Rio Pirangy, registrados na noite de 27 de junho de 2026 na Cidade Baixa, no Distrito de Igarapeba e Zona Rural do Município de São Benedito do Sul; CONSIDERANDO que as inundações bruscas e enchentes causaram danos materiais estruturais em habitações, vias públicas e interrupção de serviços essenciais, desalojando famílias e gerando iminente risco à vida humana; CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), que relata o esgotamento da capacidade de resposta regular do município sem o aporte de auxílio estadual e federal; DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

171

Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas urbana e rural do Município de São Benedito do Sul - PE afetadas pelo desastre classificado como Chuvas Intensas/Inundações (COBRADE 1.3.2.1.4). Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e assistência humanitária à população afetada. Art. 3º Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido no município .Art. 4º De acordo com a legislação de licitações em vigor, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial, bem como as parcelas de obras e serviços destinados à mitigação imediata dos impactos provocados pelas chuvas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de validade de 90 dias. Gabinete do Prefeito, São Benedito do Sul - PE, 27 de junho de 2026. JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES Prefeito Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva