Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 007/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- SANTA TEREZINHA
- tipo
- Decreto
- numero
- 007
- data
- 2026-03-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- 83C7F6AD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115780_2026-03-30_ceb1245919789a60d5e88209671d83f6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 007/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 007/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE BENEDITO DO SUL/PE
DO
MUNICIPIO
DE
SÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 004/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. Objeto nat: Obras - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FORTALEZA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, de acordo com projeto básico. TIPO: Menor Preço -FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. INICIO DAS PROPOSTAS: 30/03/2026 às 08h00min. INICIO DA DISPULTA: 15/04/2026 às 08:30, VALOR MÁXIMO: R$ 240.446,46 (DUZENTOS E QUARENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). EDITAL E SEUS ANEXOS: www.bnc.org.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Outras informações podem ser obtidas através do Endereço RUA DR. JOSÉ MARIANO – 218 – CENTRO SÃO BENEDITO DO SUL/PE, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail licitacao@saobeneditodosul.pe.gov.br. São Benedito do Sul (PE), 27 de março de 2026.
EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante a Semana Santa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa, especialmente a celebração da Sexta-feira da Paixão; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nesse período; CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a conveniência administrativa; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Pernambuco que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no mesmo período; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Terezinha/PE, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão das celebrações da Semana Santa. Art. 2º Fica mantido o feriado nacional da Sexta-feira da Paixão, no dia 03 de abril de 2026, nos termos da legislação vigente.
JACKSON FERNANDO TORRES T. SILVA Agente de Contratação Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva