Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 035, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SANTA MARIA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 035
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-30
- codigo_identificador
- EADC2EC7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115801_2026-04-29_92dfbe649a43c346bdc0f3ba10e7e194.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 035, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO N.º 035, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Altera o Decreto nº 020, de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, para dispor sobre sua composição e forma de indicação de membros, e revoga o Decreto nº 025/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a estrutura e o funcionamento do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes;
FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer
CONSIDERANDO a importância de garantir maior autonomia aos órgãos e entidades integrantes da rede de proteção;
Publicado por: José Lusmar Lima e Silva