Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SANTA MARIA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 026
- data
- 2026-03-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-01
- codigo_identificador
- B893A931
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115781_2026-03-31_49940e0b05fca60b814a9e02abefa043.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N.º 026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026, em razão da Semana Santa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa, de relevante significado para a população; CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é feriado nacional, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, consagrado a Sexta-Feira da Paixão de Cristo; CONSIDERANDO a determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição de 25 de março de 2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e nas entidades da Administração Direta e Indireta estadual no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais; D E C R E T A:
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.049.193,36 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA Ficha: 1021 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 179.193,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, no dia 02 de abril de 2026 (quintafeira), em virtude das celebrações da Semana Santa. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, segurança e outros serviços indispensáveis, os quais funcionarão normalmente, conforme determinação dos respectivos gestores. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficha: 1022 16.482.0012.1029.0000 Educação..................................... 70.000,00
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Pernambuco , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4065 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, 30 de março de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E:
Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos