DECRETO Nº 82 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

DECRETO Nº 82 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências

adicional

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 225 20.605.0013.1057.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde................... 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA Ficha: 166 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 480 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............. -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

da presente licitação a Contratação de empresa (s) fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender às demandas dos serviços, programas e unidades vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo o CRAS, CREAS, Programa Criança Feliz, Cozinha Comunitária, Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar, bem com as necessidades administrativas da própria Secretaria e atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Administração do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 03.09.2026, às 09h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.09.2026, às 09h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 22/09/2026 10:00min. R$ 1.738.131,44 (hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 131, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://bllcompras.com e https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/,ou email:cpl.boavista01@gmail.com e PNCP – Id contratação PNCP:10358182000120-1-000014/2026. Santa Maria da Boa Vista/PE, 02 de setembro de 2026. HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo