Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 053, DE 05 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SANTA FILOMENA
- tipo
- Decreto
- numero
- 053
- data
- 2026-06-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-10
- codigo_identificador
- E5B407AA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115829_2026-06-09_d552fbfb5a177cc4f3d3b44c8cb0cfea.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 053, DE 05 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO N.º 053, DE 05 DE JUNHO DE 2026. Institui a Câmara Técnica de Monitoramento dos Casos de Violência Doméstica e Familiar no Município de Santa Maria da Boa Vista, no âmbito da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
DO PRAZO: 12 (doze) meses. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em especial os artigos que dispõem sobre o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo, e
Santa Maria da Boa Vista/PE, 02 de fevereiro de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo