Metadados
- titulo
- LEI Nº 506/2026 21 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SANHARÓ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 506
- data
- 2026-05-21
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 22/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-22
- codigo_identificador
- F16623DB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115816_2026-05-21_a84872d72ee3b24f0fa124799756813c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 506/2026 21 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 506/2026 21 DE MAIO DE 2026.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COVEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sanharó, 21 de maio de 2026. CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS Prefeito Publicado por: Tamires da Silva Soares