DECRETO Nº 45/2026 17 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 45/2026 17 DE AGOSTO DE 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ AFETADAS POR ESTIAGEM EM ZONA RURAL – COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

ANO XVII | Nº 4163

O Prefeito do Município de Sanharó - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Federal Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, nos termos do Decreto Nº 10.593, de 24 de Dezembro 2020, do Conselho Nacional de Defesa Civil. CONSIDERANDO que, O Município de Sanharó, se encontra com redução de fontes de água potável nas comunidades rurais; CONSIDERANDO que, o Governo Federal publicou a portaria Nº 3.646, de 20 de Dezembro de 2022, estabelecendo procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade publica pelos municípios, Estados e Distrito Federal;

Saloá/PE, 30 de abril de 2026. Fundo Municipal de Educação de Saloá/ PE CNPJ nº 58.707.499/0001-51 FABIANA SOUTO LUZ Secretária Municipal de Educação CPF nº 07********** Contratante

CONSIDERANDO que, as chuvas esparsas, de baixo índice pluviométrico nas comunidades rurais não foram suficientes para abastecer os reservatórios (Barreiros e Cisternas);

AL Comercio e Servicos LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.634.346/0001-08 Representada Pelo Sra. ZULENE MARIA SANTIAGO DA SILVA Contratada

CONSIDERANDO que, as comunidades rurais dos quais não tiveram abastecimento satisfatório pelas chuvas, apresentam consumo impróprio conforme relatório da Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; CONSIDERANDO que é dever do município zelar pela integridade das pessoas, adotando todas as medidas necessárias à proteção da comunidade local.

TESTEMUNHAS:

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NOME: CPF:

DECRETA: Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência em todo território do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, em virtude do desastre classificado como ESTIAGEM – COBRADE, 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.

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NOME: CPF: Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo