Metadados
- titulo
- LEI Nº. 685, DE 11 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- SALOÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 685
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-20
- codigo_identificador
- B65038B1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115814_2026-05-19_30878c579753cf7e87f45a4e57f68680.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 685, DE 11 DE MAIO DE 2026
LEI Nº. 685, DE 11 DE MAIO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4099 Institui o pagamento de JETONS para os membros dos conselhos que compõem o SALOAPREV e para os membros do Comitê de Investimentos, dando outras providências.
realizar-se às 09:00h do dia 29 de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal (Praça Prefeito Antônio Cordeiro de Souza Centro). Sanharó, 19 de maio de 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO SALOÁ – PE, no uso das atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei:
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS Prefeito
Art. 1º. Os membros dos conselhos que compõem o SALOAPREV e também os membros do respectivo Comitê de Investimentos serão indenizados através do pagamento de Jetons, sendo pago por reunião o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), só podendo ser pagos no máximo 2 (duas) reuniões mensais, mediante observância dos critérios abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 140/2026 19 DE MAIO DE 2026
Publicado por: Tamires da Silva Soares