Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- SAIRÉ
- tipo
- Decreto
- numero
- 020
- data
- 2026-06-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-02
- codigo_identificador
- 8675D652
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115845_2026-07-01_b5d703a029bdb195542c5ea047e384dc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA DO MILHO, GENGIBRE, INSURREIÇÃO, BREJÃO, SERRA DO SAPATO, ALMAS E JATOBÁ, ESTIAGEM CONFORME PORTARIA 260/2022.
Parágrafo único. As áreas rurais do Município de Sairé afetadas pela estiagem são as seguintes: Retiro, Japecanga, Cruzeiro do Oeste, Aparecida do Norte, Jaboticaba, Mongonga, Riachão dos Torres, Gameleiro, Cunha, Moreno, Penô, Caboré, Galeão, Riacho do Mel, Queimada do Milho, Gengibre, Insurreição, Brejão, Serra do Sapato, Almas e Jatobá. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação, COMDEC nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a COMDEC. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município. Art. 5º. Este Decreto entrará na data de sua publicação. Art. 6º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Sairé-PE, em 30 de junho de 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI, do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de
GILDO PONTES DE ARRUDA Prefeito de Sairé
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Pernambuco , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4130 Publicado por: Renata Raiane Silva Santos