DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 21 DE MAIO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 21 DE MAIO DE 2026. Gabinete da Presidência, em 15 de maio de 2026. CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, SR. GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e, em especial, pela Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quipapá/PE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Criança e do Adolescente no Município, DECRETA: Art. 1° - Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quipapá-PE, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026, tendo como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”. Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Quipapá/PE, 21 de maio de 2026. GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA Prefeito Municipal de Quipapá/PE

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO Presidente Publicado por: Norma Sueli Ramos da Silva