DECRETO Nº 037, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 037, DE 26 DE JUNHO DE 2026. DECRETO Nº 037, DE 26 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 29 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 58 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Código Tributário Municipal, CONSIDERANDO que no presente ano, no dia 29 de junho ocorrerá jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026; DECRETA: Art. 1º Fica reduzido o expediente para até as 12:00 horas no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026, no âmbito das repartições públicas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal. Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, de modo a assegurar a prestação ininterrupta. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário. Pombos – PE, 26 de junho de 2026. ELIAS BATISTA DE LIMA Prefeito Publicado por: Bárbara Myrella Ferreira da Silva