DECRETO Nº 028, DE 22 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 028, DE 22 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 028, DE 22 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto nº 02/2026 e Fixa o índice de correção monetária para a atualização da base de cálculo dos tributos municipais, estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2026 no âmbito do Município de Pombos, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 58 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 02/2026 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Elaborar o regulamento do programa; II - Supervisionar a geração e distribuição dos cupons; III - Acompanhar e fiscalizar o sorteio; IV- Homologar os resultados; V - Resolver dúvidas e casos omissos; VI- Publicar a lista dos premiados no Diário Oficial e no Portal Eletrônico da Prefeitura. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes servidores: MARIA DE FÁTIMA BARROS SILVA, matrícula n° 000318, na condição de presidente; JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA, matrícula n° 196438, na condição de vice-presidente; GABRIEL MARQUES DE SOUZA, matrícula n° 196432, na condição de primeiro-secretário, e CLAUDIONOR JOSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 196465, na condição de segundo-secretário. Art. 3° Finalizada todas as fases do programa "IPTU Premiado", extingue-se automaticamente a Comissão de que trata o art. 2° desta Portaria. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Pombos, 29 de Maio de 2026. ELIAS BATISTA DE LIMA Prefeito Publicado por: Bárbara Myrella Ferreira da Silva