DECRETO MUNICIPAL N° 031 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL N° 031 DE 25 DE JUNHO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL N° 031 DE 25 DE JUNHO DE 2026. Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir das 12h00 do dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026, as 14 horas; CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o referido evento esportivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

RESOLVE: Art. 1º Convocar, em caráter complementar à Portaria nº 432/2026, a servidora abaixo identificada para submeter-se à perícia médica perante a Junta Médica Oficial do Município: Nome: Rayana Mirian Araújo Matrícula: 300.035 Cargo: Técnico em Enfermagem Art. 2º A perícia médica será realizada no dia 26 de junho de 2026, às 9 horas, no Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Ezio Araújo, S/N, Centro, Pesqueira-PE. Art.3º O não comparecimento do(a) servidor(a) convocado(a) à Perícia Médica, sem justificativa legalmente aceita, implicará na suspensão do pagamento de sua remuneração a partir da data prevista para a avaliação, permanecendo suspenso até que o(a) servidor(a) compareça a nova convocação e seja regularizada sua situação funcional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Pesqueira/PE, 25 de junho de 2026 MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito

DECRETA: Art. 1º - Ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pesqueira, a partir das 12h00 (meio-dia) do dia 29 de junho de 2026 (segundafeira).

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas