Metadados
- titulo
- LEI N° 1.220 DE 8 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- PAUDALHO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1220
- data
- 2026-04-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- 276C9CFC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115789_2026-04-10_c36455c18233b0b5f1a85856696c6e76.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 1.220 DE 8 DE ABRIL DE 2026
LEI N° 1.220 DE 8 DE ABRIL DE 2026 Ementa: Denomina-se no âmbito deste município o nome de ―Rua Jos Francisco dos Santos‖ locali ada no bairro da Santa Mônica e dá outras providências.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Denomina-se no âmbito deste município o nome de “Rua José Francisco dos Santos” localizada no bairro da Santa Mônica.
Gabinete da Prefeita Paudalho/PE, 9 de abril de 2026. PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita Constitucional
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da rua, conforme acima descrito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Edmauro César Andrade de Lima