Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 468 DE 10 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- PAUDALHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 468
- data
- 2026-04-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- E88CA2BF
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115793_2026-04-16_37254013a2c5dc711964990d1761c6d6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 468 DE 10 DE ABRIL DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 468 DE 10 DE ABRIL DE 2026 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2019 e autoriza a concessão de auxílio uniforme aos servidores de carreira regidos pela Lei Municipal nº 562/2005. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 900/2019 e pela Lei Municipal nº 562/2005, DECRETA:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo aditivo ao contrato nº 2025.02.06.03. Modalidade: DISPENSA nº. 012/2026. Contratante: Sec. SAÚDE. Contratada: I.F.R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.571.887/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PARNAMIRIM/PE, Prorrogação de prazo contratual por 12 meses. Fundamento legal: Art. 106 e 107, da Lei Federal no 14.133/2021. Valor do contrato reajustado mediante IPCA, conforme art. 136, I, Lei 14.133/2021. Data da assinatura: 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Partes: IAGO OLIVEIRA MOURA ANGELIM - JOSÉ ISAEL DOS SANTOS. Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra