Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 476 DE 21 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- PARNAMIRIM
- tipo
- Decreto
- numero
- 476
- data
- 2026-05-21
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 22/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-22
- codigo_identificador
- FE2D5DFB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115816_2026-05-21_a84872d72ee3b24f0fa124799756813c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 476 DE 21 DE MAIO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 476 DE 21 DE MAIO DE 2026 EMENTA: Declara a cessação dos efeitos e revoga o Decreto Municipal nº 473, de 01 de maio de 2026, que declarou "Situação de Emergência" nas áreas do Município do Paudalho/PE afetadas pelas fortes chuvas, em face da completa normalização operacional e técnica, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026/05.06.01
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 473, de 01 de maio de 2026, foi editado como medida imperativa e urgente para fazer frente aos severos impactos decorrentes da elevação pluviométrica extraordinária que acometeu este Município no início do corrente mês;
Extrato do Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2026. Partes: Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e INTERSOL TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA
CONSIDERANDO as conclusões técnicas exaradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil por meio da Comunicação Interna nº 182/2026, datada de 21 de maio de 2026, a qual atesta o pleno
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026/05.06.01
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Pernambuco , 22 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4101 restabelecimento da ordem pública e a mitigação integral dos fatores de risco que ensejaram a declaração de emergência;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Registre-se
CONSIDERANDO que, consoante fiscalizações e vistorias promovidas pelas equipes operacionais, todas as obstruções em estradas vicinais e alagamentos em vias urbanas foram devidamente sanados, inexistindo, presentemente, registro de pessoas desabrigadas, desalojadas ou ocupação de prédios públicos em razão do referido evento climático;
Paudalho, 21 de maio de 2026. TULIO JOSE VIEIRA DUDA Secretário de Administração e Finanças Publicado por: Alef Adonais Severino da Silva Freitas