DECRETO Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.431/2017 (LEI DA ESCUTA PROTEGIDA) NO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e em consonância com as disposições constantes na Lei de nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), DECRETA: Art. 1º A composição do Comitê Intersetorial para Implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no Município de Panelas/PE, de que trata o art. 2º do Decreto nº 17, de 15 de Março de 2024, com alteração pelo Decreto nº 71, de 1º de Dezembro de 2025, passa a ser a seguinte: Nome Virginia Emanuelly Marry de Campos Reis Edmar Djhenenson da Silva Francisco Carlos Otavio Oliveira Andrade Tawane Santana da Silva Allef Soares Vilar do Nascimento Maria Joseane de Andrade Walkireny Wilka de Oliveira Araújo Gabriela Suany Silva Rodrigues Juciana Marta da Silva Adriana Bruna Cordeiro de Mascarenhas Maria das Dores da Silva Maria Marcione Farias da Cruz

Representatividade Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente

Wesley José da Silva

Titular

Maria Aline da Silva

Suplente

Fábio Henrique de Lucena Patrícia Lidiane de Lima Carlos Fernandes da Silva Neto Marcos Paulo de Lima Chaves

Titular Suplente Titular Suplente

Secretaria/Entidade Secretaria de Desenvolvimento Social Secretaria de Desenvolvimento Social Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretaria de Cultura e Turismo Secretaria de Cultura e Turismo Secretaria de Saúde Secretaria de Saúde Serviço de Proteção Social Básica Busca Ativa Escolar Conselho Tutelar Conselho Tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Polícia Civil Polícia Civil Ministério Público de Panelas Ministério Público de Panelas

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Panelas/PE, quarta-feira, 25 de Março de 2026. RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira