DECRETO Nº 20, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 20, DE 2 DE MARÇO DE 2026. CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 82, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal; CONSIDERANDO que a Secretária de Desenvolvimento Social do Município de Panelas/PE, Juana D‘Arc de Andrade Sales Barbosa, solicitou, por meio do Ofício nº 088/2026-SMDS a convocação para realização da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 20 de março de 2026, com início às 08h às 16:30min, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Panelas/PE, situada na Avenida Dom Moura, nº 16, Centro, Panelas/PE, CEP 55.470-000. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 20 de março de 2026, com início às 08h às 16:30min, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Panelas/PE, situada na Rua Dom Moura, nº 16, Panelas/PE, 55470-000. Art. 2º As despesas decorrentes da realização da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Panelas/PE, segunda-feira, 2 de março de 2026. RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/amupe

108

Pernambuco , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4048 Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira