Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 19/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- PANELAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 19
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- 4946FDB6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115810_2026-05-13_6db58d4000b1f4284ee04559caf95d98.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 19/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº. 19/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Panelas, 13 de maio de 2026. Declara de interesse público, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos situados neste município de Paranatama/PE, de propriedade do Sr. EDSON VASCONCELOS SILVA, e dá outras providências.
ALLEF SOARES VILAR DO NASCIMENTO Diretor de Cultura e Turismo Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira