LEI Nº 1.725, DE 14 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 1.725, DE 14 DE MAIO DE 2026. EMENTA: Declara e Reconhece de Utilidade Associação das Mulheres da Fazenda Morcego (AMFAM) dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica Declarada e Reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA FAZENDA MORCEGO.

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Pernambuco , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4113 Data da Abertura 05/05/2010; CNPJ N° 11.917.378/0001-70; com sede na Fazenda Morcego, Ouricuri-PE. CEP. 56200-000. PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2° - Entidade com sede e fórum na cidade de Ouricuri/PE. No exercício de suas atividades, tem por finalidade preponderante, buscar soluções para melhoria de vida de famílias, em especial crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, buscando assim melhorar as suas condições socioeconómicas, ambientais e culturais. A área de atuação da Associação será prioritariamente, as comunidades Rurais e Urbanas, do município de Ouricuri-PE, podendo abranger todo o território nacional. Se compõem de ilimitado número de sócios, sem distinção de classe social, sexo, cor, idade, política e religião. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ouricuri/PE, 14 de maio de 2026. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior