DECRETO Nº 022, DE 12 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 022, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SMOB Nº006/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações, RESOLVE:

EMENTA: Decreta ponto facultativo para o dia que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.

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Pernambuco , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4094 CONSIDERANDO Considerando-se que o dia 14 de maio é feriado municipal, data em que se comemora o aniversário de desta cidade" DECRETA:

ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE OURICURI/PE, com vigência contratual até 12 (doze) meses. Ouricuri/PE, 12 de Maio de 2026.

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia no dia 15 de maio de 2026. Artigo 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias. Parágrafo único. Cabe aos Secretários Municipais, por meio de planejamento interno, a atribuição de garantir a essencialidade prevista no caput deste artigo. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando -se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2026. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior