DECRETO Nº 016, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 016, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026

EMENTA: Decreta ponto facultativo para no dia que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a importância de relembrar os fatos marcantes da história do Brasil; e CONSIDERANDO a decretação de ponto facultativo visa proporcionar melhor organização administrativa, além de economia de recursos públicos e respeito às tradições culturais da população, DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril do corrente ano (segunda -feira). Artigo 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias. Parágrafo único. Cabe aos Secretários Municipais, por meio de planejamento interno, a atribuição de garantir a essencialidade prevista no caput deste artigo. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando -se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2026.

Razão Social: ADESIVO OURICURI LTDA CNPJ: 54.381.153/001-55 Endereço: Av. Fernando Bezerra n° 2444 CEP: 56.200-000 Santa Maria – Ouricuri/PE. O Município de Ouricuri/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas funções, vem CONVOCAR a empresa ADESIVO OURICURI LTDA, para assinatura do Instrumento Contratual referente ao procedimento de Pregão Eletrônico 005/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE. O representante da empresa, acima convocado, deverá proceder com a assinatura do referido instrumento no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis, contados a partir do envio desta através do e-mail informado em sua proposta de preços. Ouricuri/PE, 15 de Abril de 2026. PAULO TEOGENS FERREIRA DE OLIVEIRA Ordenador (a) de Despesas Secretaria Municipal Administração. Órgão Gerenciador Recebido em //_______ Adesivo Ouricuri LTDA SIMONE JOICE DAMASCENO Contratada

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO Prefeito

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho