DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 027 DE 05 DE JUNHO DE 2026. Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício: CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 1007 de 05 de junho de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2026. ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA Prefeito Prefeitura Municipal de Orocó AVENIDA PREF ULISSES DE N BIONE, 71 - centro - 56.170-000 - Orocó/ PE CNPJ: 10.114.767/0001-03

Usuário: Neto Ferreira

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Pernambuco , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

ANO XVII | Nº 4171

Relação de Alterações Orçamentárias Fundamento: Decreto 027/2026 de 05/06/2026 Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó Órgão orçamentário: 1000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ Unidade orçamentária: 1002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA Ação: 0.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS Despesa 19 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 Data Sequência Histórico Tipo 05/06/2026 92038 Redução da Despesa REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 Total da despesa: Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Ação: 0.2 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Despesa 22 - 9.9.99.00.00 - A Definir Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 Data Sequência Histórico Tipo 05/06/2026 92039 Redução da Despesa REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 Total da despesa: Total da unidade orçamentária: Unidade orçamentária: 1008 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana Programa: 1502 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO Ação: 1.68 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Despesa 450 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 Data Sequência Histórico Tipo 05/06/2026 92041 Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 Total da despesa: Despesa 451 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Fonte de recurso: 24 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 Data Sequência Histórico Tipo 05/06/2026 92042 Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1007/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 Total da despesa: Total da unidade orçamentária: Total do órgão orçamentário: Total do fundamento: Total geral

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$) 450.000,00

0,00

450.000,00

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$) 550.000,00

0,00 0,00

550.000,00 1.000.000,00

Acréscimos (R$) 100.000,00

Decréscimos (R$)

100.000,00

0,00

Acréscimos (R$) 900.000,00

Decréscimos (R$)

900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA Prefeito CPF: 082.527.644-60 Publicado por: Kaique de Lima Freitas