Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- OROBÓ
- tipo
- Decreto
- numero
- 12
- data
- 2026-04-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-23
- codigo_identificador
- 008400A8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115796_2026-04-22_1c7eec453c659b166b78a8fc28301ed5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Orobó.
Olinda/PE, 09 de fevereiro de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Orobó/PE:
VALTER VIEIRA DUARTE FILHO Secretário Executivo de Urbanização Integrada JEFFERSON FELIPE DIAS NICÁCIO Secretário Executivo de Obras
DECRETA:
Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha