Metadados
- titulo
- LEI Nº 843, DE 20 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 843
- data
- 2026-04-20
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-25
- codigo_identificador
- FC3FAB40
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115817_2026-05-22_63e782ee2f7f18b7345227478d766905.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 843, DE 20 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 843, DE 20 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Moreno/PE, 20 de maio de 2026.
GRUPO GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº 216/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALOR (R$) R$ 800,00 R$ 900,00 R$ 1.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos