Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.169 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1169
- data
- 2026-08-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-11
- codigo_identificador
- 9166ADFE
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115873_2026-08-10_4d3b565e93f10bfbaa002fa91142aa12.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.169 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.169 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025,
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4158 crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ato n° 080/2026 Nomear, LIZIANE MAYARA DA SILVA, para exercer o cargo de Gerente Financeiro, Símbolo CDA-4, lotada no MorenoPrev, a partir de 03 de agosto de 2026.
Moreno/PE, 06 de agosto de 2026.
Moreno, 10 de agosto de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito
ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 175128061.563 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DA MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E ESGOTOS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Fonte
Valor
500000
200.000,00
Total
200.000,00
ANEXO ii (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Fonte
Valor
500000
200.000,00
200.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos