Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.163 DE 24 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1163
- data
- 2026-07-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-11
- codigo_identificador
- 3BD1A150
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115873_2026-08-10_4d3b565e93f10bfbaa002fa91142aa12.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.163 DE 24 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.163 DE 24 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 252.063,04 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS, QUATRO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 836 de 30 de março de 2026, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, da Lei nº 836 de 30 de março de 2026, abertura de crédito especial no valor de R$ 252.063,04 (duzentos e cinquenta e dois mil, sessenta e três reais, quatro centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 24 de julho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte
Valor
700000
252.063,04
700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 700000 – OUTRAS TRABSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO Total
252.063,04
Fonte
Valor
700000
252.063,04 252.063,04
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos