Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.141 DE 26 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1141
- data
- 2026-06-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-01
- codigo_identificador
- A999CD5C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115844_2026-06-30_ff89ca0b1f999cad48352dc4b17a2cc7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.141 DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.141 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 658.920,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 658.920,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 Moreno/PE, 26 de junho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Fonte
Valor
500000
350.000,00
500000
308.920,00 658.920,00
Fonte
Valor
500000
658.920,00 658.920,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos