Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.140 DE 26 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1140
- data
- 2026-06-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-01
- codigo_identificador
- 260B822D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115844_2026-06-30_ff89ca0b1f999cad48352dc4b17a2cc7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.140 DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.140 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 9º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 26 de junho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 154518101.192 – PAVIMENTAÇÃO, ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 999994992.989 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99999900 – A CLASSIFICAR 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Fonte
701000
Valor
1.000.000,00 1.000.000,00
Fonte
Valor
500000
1.000.000,00 1.000.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos