Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.132 DE 15 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1132
- data
- 2026-06-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-30
- codigo_identificador
- 24901679
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115843_2026-06-29_4e66b0fc8bffda5b74521266b6648fe0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.132 DE 15 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.132 DE 15 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 16 de junho de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 2678223042.1006 – CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VISCINAIS 500000 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 154518101.192 – PAVIMENTAÇÃO, ASFÁLTICA, CONSTRUIR/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS MEIO FIO 500000 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – REC URSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos