DECRETO Nº 1.115 DE 20 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 1.115 DE 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 367.895,92 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA:

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Pernambuco , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4132 Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 367.895,92 (trezentos e trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais, noventa e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 20 de maio de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 42001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 154518101.195 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E BUEIROS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154518101.194 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESCADARIAS, ENCOSTAS E MURO DE ARRIMO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44001 – Controladoria Geral do Município 41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

Fonte

Valor

500000

217.895,92

500000

100.000,00

500000

50.000,00 367.895,92

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 42001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 154518101.189 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44001 – Controladoria Geral do Município 41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

Fonte

Valor

500000

217.895,92

500000

100.000,00

500000

50.000,00 367.895,92

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos