DECRETO Nº 1.114 DE 13 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 1.114 DE 13 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno-PE, 13 de maio de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 27.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44001 – Controladoria Geral do Município 41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45001 - Secretaria Municipal da Mulher 842215142.1001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 33904700 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVENIOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 27.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44001 – Controladoria Geral do Município 41225032.651 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Fonte

500000

Valor

50.000,00

500000

50.000,00

500000

100.000,00

500000

100.000,00

500000

100.000,00

500000

50.000,00 450.000,00

Fonte

Valor

500000

50.000,00

500000

50.000,00

167

Pernambuco , 25 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4102 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 45906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45001 – Secretaria Municipal da Mulher 412215142.1001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

100.000,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

50.000,00 450.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos