DECRETO Nº 1.113 DE 12 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 1.113 DE 12 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 212.945,30 (DUZENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, TRINTA CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

824412042.536 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD-PBF 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 660000 660000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 701000 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 661000 661000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824312022.517 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/PAIF 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 660000 660000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 500000 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824312022.230 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 660000 660000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 824312022.517 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/PAIF 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 701000 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 824312022.517 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/PAIF 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 660000 660000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Total

20.000,00

50.000,00

103.545,30

17.000,00

212.945,30

Valor

73.545,30

17.000,00

30.000,00

1 10.400,00

50.000,00

32.000,00

212.945,30

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos