Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.111 DE 08 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1111
- data
- 2026-05-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-25
- codigo_identificador
- B85808C3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115817_2026-05-22_63e782ee2f7f18b7345227478d766905.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.111 DE 08 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 1.111 DE 08 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Moreno-PE, 08 de maio de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno 412214012.401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MORENOPREV 33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 802000 802000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 412214012.401 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MORENOPREV 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 800000 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO AM CAPITALIZAÇÃO Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno 927214022.404 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 31900100 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 800000 800000 – RECURSOS VINVULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Total
Valor
300.000,00
40.000,00
340.000,00
Valor
340.000,00
340.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos