DECRETO Nº 1.099 DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 1.099 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º inciso I da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Processo Administrativo 1DOC nº 1.105/2025 Pregão Eletrônico nº 021/2025 Processo Licitatório nº 145/2025 Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL PEDAGÓGICO, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORENO/PE GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORNECEDOR: PAPELCENTER INFORMATICA LTDA Signatário GERENCIADOR: RAMON NASCIMENTO DA SILVA Signatário FORNECEDOR: ANA CLARA NOVAES DE CARVALHO Vigência do Contrato: 12 (doze) meses Valor do Contrato: 39.700,08 (trinta e nove mil, setecentos reais e oito centavos) Fiscal do Contrato: WITALLA MELYSSA SANTOS DE ARAÚJO Gestora do Contrato: CINTIA CATARINA PESSOA Data da assinatura: 15 de abril de 2026 Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior