DECRETO Nº 1.095 DE 09 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 1.095 DE 09 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Moreno/PE, 09 de abril de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL

Fonte

Valor

45906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

500000

100.000,00

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4076 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

500000

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

300.000,00 400.000,00

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte

Valor

500000

100.000,00

701000

300.000,00

500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIA SISTEMA INTEGRADO 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Total

400.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos