DECRETO Nº 1.094 DE 09 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 1.094 DE 09 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 769.543,60 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 769.543,60 (setecentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Moreno/PE, 09 de abril de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4076 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte

Valor

500102

232.245,11

706000

270.379,57

500102

2.918,92

600000

264.000,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33707100 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1030613072.327 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS Total

769.543,60

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação

Fonte

Valor

500102

264.000,00

600000

270.379,57

600000

235.164,03

15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33707100 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS Total

769.543,60

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos