Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.089 DE 31 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1089
- data
- 2026-03-31
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-01
- codigo_identificador
- A6B031EE
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115844_2026-06-30_ff89ca0b1f999cad48352dc4b17a2cc7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.089 DE 31 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 1.089 DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 5.995.205,19 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS, DEZENOVE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.995.205,19 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinco reais, dezenove centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno-PE, 31 de março de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
www.diariomunicipal.com.br/amupe
Fonte
Valor
240
Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.306 – REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICA FINANCEIRA 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113011.310 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE (EMENDA 006) 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 604000 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DEMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030613072.327 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500102 – RESURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1012213071.309 – AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SAÚDE 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213071.565 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213071.565 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 44906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 31909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33901400 – DIÁRIAS CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 3909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 46917100 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.307 – SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113011.310 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE (EMENDA 006) 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS Á ATENÇÃO BÁSICA (EMENDAS) 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 - RECURSOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 621000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.354 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.354 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 602000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030113012.354 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 603000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213021.314 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213021.315 – CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEIS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213021.351 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213021.351 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213021.351 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 631000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213021.351 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
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Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.217 – MANUTENÇÃO DAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.318 – SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LICRATIVOS – MAC 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.352 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.352 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.352 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030213022.352 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313031.318 – REEQUIPAMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 621000 – TRSNSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030313032.320 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413041.322 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33909200 – DEESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513041.324 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4129 1030513041.326 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513041.327 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513041.327 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 631000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513041.327 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DEPERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DEPERMINADO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCFEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1030513042.353 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 2884613070.328 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADOS A SAÚDE 31909100 – SENTENÇAS JUDICIAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2884613070.328 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADOS Á SAÚDE 33909100 – SENTENÇAS JUDICIAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2884613070.329 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DECORRENTE DE CONVÊNIOS 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2884613070.329 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE DECORRENTE DE CONVÊNIOS 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
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Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos