Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.081 DE 25 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1081
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- 4164A327
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115797_2026-04-23_3067a48c175fc2db1249f19822a66f3a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.081 DE 25 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 1.081 DE 25 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 627/2021, DECRETA: Art. 1º Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação para a Guarda Civil Municipal para o ano de 2026, no valor de R$ 542,06 (quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos). Art. 2º O referido reajuste corresponde ao período do ano de 2025, correspondendo ao percentual de 3,897870%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, em conformidade com o Parágrafo único, Art. 3º da Lei Municipal nº 627, de 16 de dezembro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Moreno/PE, 25 de março de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos