DECRETO Nº 1.068 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 1.068 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 310.229,81 (TREZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CASSIANO LOPES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal. Extratos de Contrato. Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2026. Objeto: prestação de serviços de OPERADOR DE SOM na CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA/PE. Partes: Câmara Municipal de Mirandiba PE e o senhor : CICERO ALEX DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº 075.XXX.XXX-65 NIS 165,54409.60-3 residente e domiciliado na Rua Josefa Magalhães de Carvalho, 009 Mirandiba PE. Prazo 10 (dez) meses Valor Global R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais), Valor Mensal R$ R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), Mirandiba PE 27 de fevereiro de 2026.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA

CASSIANO LOPES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal. Extratos de Contrato. Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2026. Objeto: prestação de serviços de MOTORISTA na CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA/PE. Partes: Câmara Municipal de Mirandiba PE e o

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 310.229,81 (trezentos e dez mil, duzentos e vinte e nove reais, oitenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

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Pernambuco , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Total

310.229,81

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos