Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.164 DE 28 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MOREILÂNDIA
- tipo
- Decreto
- numero
- 1164
- data
- 2026-07-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 03/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-03
- codigo_identificador
- 4A1CD81F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115867_2026-07-31_c1739030cc7489365b3792744506ee06.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.164 DE 28 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.164 DE 28 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
AÇÕES
500000
40.000,00
DO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
130.000,00
Fonte
Valor
500000
40.000,00
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 500000 FÍSICA
20.000,00
16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33903200 – MATERIAL, BEM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
OU
SERVIÇO
PARA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 824312022.517 CRAS/PAIF
–
MANUTENÇÃO
DAS
AÇÕES
DO
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 701000 JURIDICA
30.000,00
701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31909600 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 500000 REQUISITADO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
40.000,00
130.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos