Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.436/26, DE 15 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MACAPARANA
- tipo
- Decreto
- numero
- 1436
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-20
- codigo_identificador
- C3BE4445
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115794_2026-04-17_ec16c4aa0be4e26fdccc8c8e5345320d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.436/26, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 1.436/26, DE 15 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 1.436/26, DE 15 DE ABRIL DE 2026
VIII –Representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a)Titular: Ricardo Teixeira da Silva; b)Suplente: Rosinere Maria de Santana. Art.2°A Câmara será coordenada por representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que exercerá a função de coordenação geral e articulação institucional.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o art. 593 da Lei Complementar Municipal nº 1.324, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Art. 3º A função de conselheiro é considerada serviço público de natureza relevante e não será remunerada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 593 da Lei Complementar Municipal nº 1.324, de 29 de dezembro de 2023,
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 113/2025.
DECRETA:
Publique – se e Registre –se Gabinete do Prefeito Limoeiro, 17 de abril de 2026. ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior