Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- LIMOEIRO
- tipo
- Decreto
- numero
- 276
- data
- 2026-05-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-28
- codigo_identificador
- A27BF1B3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115820_2026-05-27_4df5172a39d64eb2d1dd9abf9e6a90d0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026. EMENTA: “Altera o Decreto nº 265, de 13 de março de 2026, para prorrogar o prazo de pagamento do IPTU 2026 com desconto”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo n° 93, IX da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a necessidade de ajustes operacionais nos sistemas de informática utilizados para lançamento, emissão e disponibilização das guias de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar prazo razoável aos contribuintes para acesso às guias e regular pagamento do tributo;
Limoeiro, 27 de maio de 2026 ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior